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O Governo Federal aprovou uma nova lei para facilitar a quitação de dívidas no SPC e SERASA.
A Lei do Nome Limpo (Lei nº 14.181/21) altera o Código de Defesa do Consumidor e foi promulgada para prevenir e remediar o superendividamento dos brasileiros.
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Assim, com as novas disposições legais, fica mais fácil negociar e quitar as suas dívidas, da mesma forma que favorece os pequenos empresários credores.
Isso porque a lei permite a renegociação e quitação dos seus débitos, até porque obriga as empresas credores a retirarem os encargos extras.
Em seguida vamos te contar tudo sobre essa nova lei e como você pode quitar suas dívidas no SPC e SERASA e limpar seu nome!
Neste artigo você vai ver:
- Lei do Nome Limpo: como funciona?
- Como limpar o seu nome rapidamente com a Lei do Nome Limpo
Lei do Nome Limpo: como funciona?
A nova lei consumerista vem com o objetivo de solucionar o problema do superendividamento dos brasileiros, que aumentou muito nos últimos 2 anos.
A principal prerrogativa da Lei do Nome Limpo é justamente estimular a liquidação de dívidas através da renegociação.
Nesse sentido, a lei determina a negociação das dívidas junto às empresas e dá algumas vantagens para o devedor.
Podemos citar, por exemplo:
- as empresas devem facilitar a renegociação da dívida;
- os encargos extras da renegociação devem ser removidos;
- o credor é obrigado a informar o valor total, incluindo juros e encargos, no momento da negociação;
- além disso, também é obrigado a aceitar a antecipação de parcelas;
- e o consumidor pode levar o caso para a justiça, para renegociar os valores.
E se não houver acordo ou as dívidas forem muito altas?
Veja bem, caso não haja acordo, o devedor pode levar o caso à justiça no chamado “processo por superendividamento”.
Nesse processo, então, é possível revisar contratos, juros e multas e determinar a forma de pagamento.
Além disso, é importante mencionar que, caso o devedor tenha dívidas com mais de um credor, ele pode levar todas elas a juízo para que a justiça determine uma forma legal de quitar todas elas.
Ou seja, é possível reunir todas as suas dívidas e elaborar um plano judicial (junto ao juiz) para que elas sejam quitadas e, assim, limpar o seu nome.
A justiça elaborará então um plano de negociação junto a todos os credores, considerando a situação financeira atual do devedor.
Mas como funciona essa negociação judicial?
Normalmente, o devedor pode usar até 35% da renda para pagar dívidas, segundo a justiça.
Então, mesmo que haja diversas dívidas e de valores altos, a negociação judicial se dará considerando apenas parte da sua renda.
Ou seja, é essencial que o devedor possa limpar seu nome ao negociar os débitos, mas sem comprometer a sua subsistência.
Assim, renegociando suas dívidas e pagando as parcelas em dia, você retirará seu nome automaticamente do SPC e SERASA!
Vale mencionar que a lei também será muito benéfica para os pequenos e médio empresários, porque eles poderão recuperar os seus créditos mais fácil e rapidamente.
Mas qual a melhor forma de quitar suas dívidas de vez?
Como limpar seu nome rapidamente com a Lei do Nome Limpo
A forma mais rápida de acabar com as suas dívidas é, claro, quitando todas elas.
Acontece que nem sempre é possível fazer isso tudo de uma vez, mas, com a nova lei, você poderá renegociar suas dívidas com todos os credores de forma facilitada.
Ou seja, renegociando todas as dívidas, você terá seu nome limpo, mas ainda terá que quitá-las, certo?
A melhor coisa que você pode fazer é, de fato, acabar com todas as dívidas, pois só assim seu orçamento será liberado de vez.
Então, aqui temos duas dicas para você resolver isso de uma vez por todas:
- Você pode renegociar suas dívidas com base na nova lei e imediatamente tirar seu nome do SPC/SERASA.
- Você pode fazer um empréstimo para quitar todas as dívidas ou adiantar o pagamento das parcelas.
Empréstimo
Veja bem, mesmo com o nome sujo, é possível pegar um empréstimo.
Por exemplo, financeiras sérias como a Gyra+ e a Just Online fazem esse tipo de empréstimo.
Da mesma forma, se você renegociar as suas dívidas e sair do SPC, suas chances de ter um empréstimo aumentam!
Então, a dica é que você renegocie suas dívidas e, se possível, as quite logo com um empréstimo.
Isso vai te dar uma janela de tempo para se organizar financeiramente e diminuir os juros das suas dívidas.
Mais que isso, ainda, você também reduz o tempo em que vai ficar pagando as parcelas das suas negociações, principalmente se tiver mais de uma dúvida ou dívidas altas!
De tudo isso, no entanto, uma coisa é certa: o melhor caminho para ter uma vida financeira melhor é quitar suas dívidas, ainda que seja as unificando em um empréstimo.
Uma dica que damos é usar o FinanZero para comparar empréstimos e escolher o melhor para você. Confira mais no link abaixo!
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